Assessoria de Imprensa - CMM 05/03/2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informa que, excepcionalmente nesta semana, a reunião ordinária, que normalmente ocorre às terças-feiras, será realizada de forma extraordinária nesta quarta-feira (05), às 14h.
A reunião acontecerá no local habitual, seguindo a pauta previamente estabelecida. Contamos com a presença dos parlamentares, assessores e demais interessados.
Segue a Pauta de Reunião EXTRAORDINÁRIA
5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ
1 - Projeto de Lei Complementar Nº 2339/2025 (MENSAGEM DE LEI N° 3/2025) - Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 850, de 28 de outubro de 2010, referente à competência para fiscalização dos serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
RECURSO DE REVISTA
2 - Projeto de Lei Nº 17120/2025 - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas pelos condomínios residenciais localizados no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil
3 - Projeto de Lei Nº 17125/2025 - Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Administração Municipal e clínicas médicas do Município para a implantação do Programa Meia-Consulta, voltado à realização de consultas médicas com desconto para pacientes hipossuficientes. Autoria: William Gentil
4 - Projeto de Lei Nº 17136/2025 - Ementa: Dispõe sobre a implantação da rede de proteção e segurança pública e a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nos Distritos de Iguatemi, Floriano e Jardim São Domingos e dá outras providências. Autoria: William Gentil
RETORNO DO AUTOR
5 - Projeto de Lei Nº 16784/2023 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Imigrante no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Ana Lúcia Rodrigues
PROJETOS DE LEI EM GERAL
6 - Projeto de Lei Nº 17279/2025 - Ementa: Institui o Mês da Produção de Conteúdo Audiovisual e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani
7 - Projeto de Lei Nº 17269/2025 - Ementa: Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia
8 - Projeto de Lei Nº 17270/2025 - Ementa: Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas e dá outras providências. Autoria: Majô Capdeboscq
TÍTULOS E HOMENAGENS
9 - Projeto de Lei Nº 17230/2025 - Ementa: Outorga ao Rev.mo Sr. Pe. Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá. Autoria: Italo Maroneze
10 - Projeto de Lei Nº 15984/2021 - Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Consciência do Ser - INCONSER. Autoria: Flávio Mantovani
Informações:
Câmara Municipal
Avenida Papa João XXIII, 239
(44) 3027-4114
Nenhum comentário:
Postar um comentário