Parte da população de Maringá tem repetido o comportamento visto em muitas cidades e países. Quando o poder público flexibiliza as ações de contenção da Covid-19, parte das pessoas esquece as medidas individuais e coletivas de proteção. Voltam as aglomerações em bares, restaurantes e festas, inclusive clandestinas. O resultado é o aumento de casos, a lotação de unidades de saúde, enfermarias e UTIs.
Para reverter a situação, a Prefeitura de Maringá publica decreto mais restritivo nesta quarta-feira, 19. As medidas começam a valer a partir das 5 horas da sexta-feira, 21 e seguem em vigor até o próximo dia 31 de maio. Haverá mudanças no horário do Toque de Recolher e nos horários do comércio e prestação de serviços.
Os números da pandemia e o histórico dos resultados eficazes dos períodos mais restritivos justificam o decreto. Um exemplo é que a média de incidência de contaminação no início de março era de 445 por 100 mil habitantes. No final de abril, com decretos mais rígidos, o número baixou para 157. Após a flexibilização, a incidência começou a subir novamente e já está em 189. Com tendência de alta. O índice satisfatório é 100 e o ideal é 20 (por cem mil habitantes).
Outro dado alarmante é o índice de transmissibilidade. Antes da flexibilização do decreto, ele era de 0.93, ou seja, um grupo de cem pessoas transmitia a covid-19 para 93 pessoas. De 6 a 15 de maio, a média de transmissão aumentou em 18%. Hoje, o mesmo grupo de 100 passa a doença para 118 pessoas. Sem restrições, a tendência é de alta.
As estimativas de ocupação hospitalar e de UTIs são calculadas com base na incidência de contaminação. Cerca de 15% a 20% das pessoas com Covid-19 precisam de tratamento de saúde e 3% vão para a UTI. Em março, a ocupação das UTIs era sempre superior a 100%, tanto no SUS quanto nos hospitais privados. E havia fila de espera. Com os decretos restritivos de abril, os índices chegaram a cair para a casa dos 90%. Após a flexibilização, a ocupação voltou a subir. Hoje é superior a 100%. Com tendência de alta se não houver novas restrições.
Neste momento, a Incidência de Contaminação é 189 por 100 mil/habitantes, ou seja, até 34 contaminados precisarão de atendimento médico-hospitalar e entre 5 e 6 poderão parar na UTI. O adequado seria que a Incidência de Contaminação fosse menor do que 100 contaminados por 100 mil/habitantes. No entanto, Maringá está em um patamar muito elevado, mais de 50% acima do adequado. Assim, se não houver conscientização da população e medidas restritivas, mais pessoas vão morrer da doença.
Em maio, o número de óbitos caiu 61% em relação aos piores dias da pandemia. O reflexo nos óbitos é sempre um pouco mais demorado e o número poderia ser ampliado em 3 a 4 semanas na ausência de medidas restritivas.
A Prefeitura tem consciência de que a maior parte da população respeita as medidas de segurança e isolamento contra a covid-19. Mas, como existem pequenos grupos que não seguem as regras, o novo decreto vai promover medidas de restrição, como a volta do Toque de Recolher das 22 às 5 horas da manhã. No mesmo período do dia fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Regulamentação das penalidades
A Prefeitura de Maringá encaminhou ontem, 18, para a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que trata das penalidades aplicadas em razão de fiscalizações decorrentes da pandemia da covid-19. Entre as infrações administrativas, as punições vão da advertência verbal, passando por multas embargo, interdição e até cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. As multas começam em R$150 reais e podem chegar a R$150 mil.
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