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Proposições legislativas
MPV 1306/2025
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS receberá nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A comissão também deve votar 35 requerimentos. A reunião está prevista para as 9h.
Os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na reunião de instalação.Convocações
O relator quer convocar os ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula). Para isso, foram apresentados os requerimentos (REQ) 827/2025, 828/2025 e 830/2025.
Dez dos ex-presidentes do INSS também podem ser convocados:
Nome
Período de presidência
Requerimento
Lindolfo Neto de Oliveira Sales 2012 a 2015 REQ 840/2025
Elisete Berchiol da Silva Iwai 2015 e 2016 REQ 844/2025
Leonardo de Melo Gadelha 2016 e 2017 REQ 847/2025
Francisco Paulo Soares Lopes 2017 a 2018 REQ 849/2025
Edison Antônio Costa Britto Garcia 2018 a 2019 REQ 848/2025
Renato Rodrigues Vieira 2019 e 2020 REQ 841/2025
Leonardo José Rolim Guimarães 2020 e 2021 REQ 842/2025
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano 2022 e 2023 REQ 845/2025
Glauco André Fonseca Wamburg 2023 REQ 846/2025
Alessandro Antonio Stefanutto 2023 a 2025 REQ 843/2025
Também pode ser convocado o advogado Eli Cohen, mencionado no REQ 826/2025 como um dos principais responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Órgãos públicos
Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal — podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:
investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;
inquéritos policiais
acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.
Operação da PF
Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025).
CPMI
A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
A comissão foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso. O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido (um terço da composição de cada Casa). A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Da Agência Senado | 25/08/2025 Fonte: Agência Senado
